BRASÍLIA – Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) o decreto que institui o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (Agência Brasil, 22.10.2010).
O plano reúne ações propostas da sociedade local – líderes indígenas e religiosos, agricultores, comerciantes, cientistas e organizações não governamentais ligadas ao meio ambiente – e leva em consideração os impactos causados pela construção da Usina de Belo Monte.
Entre as ações propostas estão a regularização fundiária, a inclusão social e o fomento a atividades econômicas. A intenção é conciliar o crescimento econômico da Amazônia com a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. A área de abrangência compreende os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu, no Pará.
O orçamento previsto é de R$ 500 milhões. O valor foi previsto no edital do leilão para a construção de Belo Monte, vencido pelo Consórcio Norte Energia. O montante faz parte de um total de mais de R$ 1,5 bilhão que o consórcio vai desembolsar como compensação estipulada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para reduzir os impactos ambientais e sociais da obra. As compensações foram condicionantes para a licença ambiental concedida pelo Ibama.
Há ainda a previsão de investimento de mais de R$ 500 milhões do governo federal para a realização de 20 mil ligações de energia elétrica na região, por meio do Programa Luz para Todos.
Segundo o presidente do Consórcio Belo Monte e prefeito de Anapu, Chiquinho do PT, a população local é favorável e quer a construção da usina, desde que haja respeito ao meio ambiente, levando em consideração os danos ambientais e a reparação deles.
Para o secretário de Integração Regional do Pará, André Farias, o plano é um instrumento inovador de planejamento do desenvolvimento da região, que incorpora a população local, fazendo com que ela assuma de fato a condução do seu desenvolvimento.
O decreto de hoje também cria um comitê gestor, que será formado por membros titulares e suplentes representantes dos governos federal, do Pará e dos municípios pertencentes à área de abrangência do plano.