Data: 8 de dezembro de 2010
Veículo: Diário do Pará
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado realizou, ontem, audiência pública para discutir a licença para instalação do canteiro de obras da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O licenciamento vem causando polêmica, já que o próprio Ibama divulgou dois relatórios divergentes sobre o licenciamento nos quais assegura que não foram cumpridas as condicionantes para o início das obras. Sem a autorização para instalação do canteiro de obras, o Consórcio Norte Energia prevê atrasos no início da construção. O presidente do consórcio, Carlos Nascimento, disse que, caso Belo Monte não entre em operação na data prevista, os prejuízos podem chegar a R$ 116 bilhões. Segundo ele, as demandas dos órgãos ambientais envolvidos têm sido respondidas. A previsão é que a instalação do canteiro de obras se dê no início de 2011.
COMPENSAÇÃO
O executivo do consórcio admitiu aos integrantes da subcomissão de Acompanhamento das Obras de Belo Monte que está com dificuldades para cumprir as ações de compensação ambiental e social na região de Altamira. Elas fazem parte do pacote de exigências do Ibama, que concedeu uma licença prévia para a construção da usina.
Os pareceres do Ibama são taxativos em afirmar que “o não cumprimento das condicionantes, bem como a não realização das ações antecipatórias não fornecem as condições necessárias para o empreendimento começar a se instalar na região”.
Presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a subcomissão vem realizando audiências públicas para tentar resolver os impasses que cercam o início das obras. O procurador da República no Pará, Ubiratan Cazetta, informou que Ministério Público Federal no Pará é contra a liberação de licenças fracionadas enquanto os responsáveis pelas obras não cumprirem as exigências do Ibama.
“A simples instalação do canteiro de obras para a construção da usina já traz impactos muitos fortes para a região”. Mesmo o anúncio da obra já modificou os municípios envolvidos, afetando áreas como a saúde, segurança e educação, segundo Cazetta. Apenas o anúncio de que Belo Monte será construída fez com que o valor dos imóveis para locação em Altamira triplicasse, de acordo com o procurador. O aluguel do próprio prédio do MPF no Pará, em Altamira, saltou de R$ 3 mil para R$ 9 mil, informou.
Cazetta reconheceu dificuldades em se identificar quais das condicionantes são imprescindíveis para o início das obras. Para ele, falta detalhar as medidas necessárias, com informações não apenas sobre as ações, mas também sobre seus responsáveis e seus custos.
O coordenador de licenciamento de hidrelétricas do Ibama, Thomaz Toledo, disse que algumas medidas recomendadas pelo órgão para a instalação do canteiro ainda não foram implementadas. Entre elas, estão reformas nos equipamentos de saúde, educação e saneamento na região de instalação do canteiro de obras; contratação de profissionais de saúde para o município de Altamira e obras de saneamento nessa cidade e em Vitória do Xingu.
