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Comissão da OEA julga Brasil no caso Belo Monte

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos vai se pronunciar na próxima semana sobre a decisão do Brasil de não suspender a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Em abril a comissão da OEA tinha recomendado que o governo brasileiro interrompesse o processo de licenciamento ambiental e o começo da construção da usina. Mas o Palácio do Planalto recorreu da decisão da comissão que agora vai decidir se transforma o caso em processo. Se isto ocorrer, o Brasil poderá ser julgado na corte de Direitos Humanos da OEA.

A recomendação da comissão era para que o governo realizasse novamente o processo de audiências públicas e consultas às comunidades indígenas que serão atingidas pelo futuro lago a ser formado pela hidrelétrica que está sendo implantada na bacia do Rio Xingu. A instância da OEA exige consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com as comunidades afetadas pela obra. A ação junto à OEA foi impetrada pelo movimento Xingu Vivo.

A decisão da comissão de Direitos Humanos pode recomendar que o caso Belo Monte seja transformado em processo na corte da OEA, provocando um constrangimento internacional ao Planalto. O governo também está enfrentado outra frente de resistência à construção da usina com as 10 ações impetradas na Justiça federal do Pará pelo Ministério Público. Os procuradores pedem a paralisação do projeto. As ações ainda não foram julgadas definitivamente. A previsão é que Belo Monte gere 11 mil MW de energia e terá um reservatório de 516 km quadrados.

Fonte: Época Político

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