O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) voltou à região do médio Xingu, no Pará, para verificar as violações de direitos humanos nos municípios de Altamira e de Senador José Porfírio, onde moradores das áreas urbanas e rurais enfrentam os graves impactos da instalação da usina de Belo Monte acumulados com os problemas trazidos pela mineradora canadense Belo Sun. Uma comissão de conselheiros visitou a área entre os dias 8 e 12 de outubro.
Em nota, a comissão emitiu duas recomendações imediatas às autoridades: uma solução emergencial para os moradores do bairro Jardim Independente I, em Altamira, e a paralisação das aquisições de terras feitas irregularmente pela empresa Belo Sun em Senador José Porfírio.
Belo Sun – A Belo Sun pretende instalar uma mina de extração de ouro de R$ 1,5 bilhão na região da Volta Grande do Xingu, área que sofre os mais graves e diretos impactos da usina de Belo Monte. O empreendimento preocupa as autoridades porque pode causar uma sobreposição de impactos que inviabilize a continuidade da vida na Volta Grande.
De acordo com a licença de Belo Monte, mesmo só com a usina a vida na região já está ameaçada: o Ibama estabeleceu um monitoramento de 6 anos sobre a situação do local, a partir de 2019, para verificar se os ecossistemas sobreviverão à seca permanente causada pela barragem, que desviou desse trecho parte da água que movimento suas turbinas.
Mesmo sem licença de instalação, a empresa Belo Sun já está atuando na área, comprando irregularmente áreas de garimpo e fazendas. “A empresa não pode atuar como se estivesse tratando de aquisições privadas porque isso viola o direito dos moradores da região”, disse o conselheiro João Akira Omoto, representante do Ministério Público Federal no Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Nesta quinta, 13 de outubro, em Belém, a comissão foi recebida pelo secretário de meio ambiente e sustentabilidade do Pará, Luiz Fernandes, responsável pelo licenciamento de Belo Sun. A comissão de conselheiros quer a paralisação imediata das compras de terras pela empresa e requisitou à Semas e ao Ibama que adotem medidas para garantir os direitos territoriais dos atingidos.
Belo Monte – O Jardim Independente I é uma ocupação urbana sobre um lago dentro da área urbana de Altamira, que sofreu imenso inchaço em consequência de Belo Monte. Parte das 480 famílias é de ex-funcionários da usina, desempregados após o pico das obras e outra parte é de atingidos pela obra que foram removidos de outras áreas da cidade com indenizações irrisórias e não conseguiram casa para morar.
Em visita ao local, os conselheiros do CNDH constataram que a situação é de extrema vulnerabilidade: não há água encanada, nem fornecimento por meio de caminhões-pipa, não há esgotamento sanitário e, após o enchimento do reservatório de Belo Monte, o lago sobre o qual o bairro foi construído passou a ficar permanentemente cheio. Com isso, algumas casas já desabaram. “Há risco de uma tragédia de grandes proporções naquele local quando começarem as chuvas e nós requisitamos inclusive um plano de evacuação de emergência dada a gravidade dos riscos”, disse o representante do MPF no Conselho, João Akira Omoto.
A questão do saneamento básico é uma das mais sensíveis do empreendimento de Belo Monte. É uma condição de viabilidade da usina, imposta pela licença ambiental, que 100% da cidade fosse alcançada por rede de água e esgoto. O prazo para que o serviço fosse instalado terminou no último dia 30 de setembro e até agora o sistema não funciona. Várias ruas de Altamira só têm água quando chegam caminhões-pipa, o esgotamento sanitário só chegou a 38 residências das 16 mil que existem no perímetro urbano e os poços artesianos foram contaminados por esgoto depois do enchimento do reservatório principal da usina, que fica em frente a cidade.
O conselheiro Francisco da Nóbrega, representante da Defensoria Público da União afirmou que, diante da situação em que se encontram os atingidos, é necessária uma verificação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre os investimentos feitos na compensação socioambiental de Belo Monte: o hospital construído nunca funcionou, o sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água também nunca entrou em funcionamento, nos bairros feitos para abrigar famílias removidas falta transporte público e água potável.
“A Norte Energia, que é a dona de Belo Monte, precisa assumir sua responsabilidade como causadora direta dos impactos. Uma queixa muito comum dos moradores da região é que a empresa causou os impactos e quem tem que provar que foi impactado são as vítimas”, disse o conselheiro Darci Frigo. Ele também observou que o valor divulgado pela empresa é de R$ 1,5 bilhão em investimentos em compensações e mitigações, mas não houve efetividade nenhuma nesses investimentos. “É preciso que os organismos financiadores da obra verifiquem o destino desse dinheiro”, afirmou.
As informações são do MPF